ELEIÇÕES MUNICIPAIS..., APELO RENOVADO
CIDADÃ E CIDADÃO BRASILEIROS!
Vocês acham que estamos precisando de mudanças?
Se as respostas forem positivas, tenham em conta que este país só poderá mudar para melhor, DE VERDADE, quando os nossos Três Poderes elegerem como prioridade número um, O BEM ESTAR DO CIDADÃO. E para isto acontecer de fato, “é preciso repensar as políticas de hoje para se construir um amanhã inovador”, diz o sociólogo ODILON DE SOUZA. Mas o que fazer então? “Reconhecer o município como fonte do PODER”, diz ele e, nesta condição, direcionar todos os investimentos a este ente da federação porque é nele que as coisas acontecem, é nele que as pessoas vivem e deparam com os seus problemas. Investir em obras é importante sim, mas antes é preciso investir no cidadão para se construir o capital humano que, conseqüentemente, estará se construindo o capital social que, por sua vez, proporcionará a construção dos outros capitais como: cultural, intelectual, financeiro, material e etc.
É pra isto que pagamos nossos impostos. A construção destes capitais, continua Odilon, “gera uma energia que vem da ampliação e consolidação do poder social que a sociedade local transmite para cada pessoa, num processo de simbiose chamado de empoderamento. Não se trata de dar poder às pessoas, não é uma dádiva, é uma conquista real. A sociedade ativa é que empodera seus cidadãos, conferindo-lhes poder social para mudar e empreender o novo. Sem esse poder social que perpassa a tudo e a todos, não há desenvolvimento, nem do indivíduo (desenvolvimento humano) nem da coletividade (desenvolvimento social)”.- Não estou criticando especificamente um partido político, nem tão pouco determinado governante, falo do sistema político/administrativo como um todo. - E como podemos mudá-lo? – Tomando atitudes como: não esperar por reformas advindas dos Três Poderes e sim, usando o nosso PODER nos mobilizando nos nossos municípios, começando a discutir a nossa situação CAÓTICA nas esquinas, nos bares, nas escolas, nas associações, nos sindicatos e nas universidades, com o objetivo de escolher com mais consciência, pessoas que tenham capacidade, conhecimento e comprometimento conosco para ocuparem os cargos de vereador e prefeito dos nossos municípios nas próximas eleições. Lembrem-se que é neles que tudo acontece e se nós conseguirmos eleger vereadores e prefeitos “preparados”, nós vamos nos desenvolver, o nosso estado vai desenvolver, o nosso país vai desenvolver. “POVO POLITIZADO, PAÍS DESENVOLVIDO”. Este é o slogan das MUDANÇAS. Eduardo de Melo Machado – Presidente da Associação Nacional de Gestão Pública-ANGEP.
www.orkut.com/Community.aspx?cmm=41153601&refresh=1
Sonico CIDADÃ E CIDADÃO BRASILEIROS!
www.sonico.com/CidadaosBrasileiros
ELEIÇÕES MUNICIPAIS
Cada cidade um Brasil
De dois em dois anos abre-se um debate eleitoral que apaixona alguns e afugenta outros. Candidatos e partidos colaboram para a confusão, já que o comum é as disputas assumirem caráter pessoal, de nomes contra nomes, em detrimento de propostas e plataformas. Quando as eleições são para presidente, governador, senador e deputados, a natureza ideológica ainda ganha alguma cor. As últimas, por exemplo, confrontaram projetos diferentes sobre economia, as políticas sociais, as privatizações, papel do Estado etc. Nas eleições municipais, salvo algumas disputas de capitais, os embates tornam-se paroquianos e, ao se travar a escolha de prefeitos e vereadores, a plataforma vai pouco além de um novo viaduto, uma nova praça.
As eleições municipais, entretanto, não poderiam ter uma dimensão mais sintonizada com um projeto maior? O bordão “pensar global e agir localmente”, muito usado, não é efetivamente pouco praticado? Prefeitos e vereadores podem, por exemplo, ter uma conduta decisiva para construir uma nova educação e, com isso, oferecer uma perspectiva para os jovens. Não tem tudo a ver com o futuro do país? Prefeitos e vereadores podem se alinhar com um projeto de nação mais justa, solidária e inclusiva, ampliando o contingente da população com oportunidades de desfrutar a cidadania. Não tem tudo a ver com o futuro do país? Prefeitos e vereadores, numa pequena cidade da Amazônia ou numa grande cidade do Sul, podem fazer diferença na preservação ambiental. Não tem tudo a ver com o futuro do planeta?
Ao olhar para os sem-teto, uma cidade deve responder com grades e concreto lacrando viadutos e praças? Ou aproveitar imóveis em ruínas de seus centros decadentes para compor uma solução habitacional e revitalizante, como mostra reportagem desta edição sobre o Pelourinho, em Salvador?
Para que questões como essas não fiquem sem respostas, algumas iniciativas podem ajudar, como é o caso das pessoas e entidades que se organizam e formam observatórios, cobram metas das prefeituras e acompanham a execução orçamentária (leia matéria à página 10). Nas próximas eleições, cada cidadão pode também buscar respostas para essas questões, refletir sobre sua maneira de votar e, de quebra, contribuir para formar um novo tipo de político.
Escolha bem o seu candidato para não se arrepender depois
Como escolher:
Cuidado com promessas: muitos favores e coisas oferecidas em troca de votos já são direitos do cidadão e deveres do poder público.
O candidato deve ser honesto e comprometido com a realidade da sua comunidade, e apoiar leis que beneficiem a maioria da população.
O candidato precisa estar disposto a receber opiniões e ser fiscalizado pela população.
Desconfie do candidato que não apresenta projetos viáveis e úteis. Preste atenção ao partido do candidato. O voto vale, em primeiro lugar, para o partido.
O que é considerado crime eleitoral:
Compra de voto: oferta ou doação de cestas básicas, dentaduras, remédios, material de construção, lotes, carteira de motorista, emprego, atendimento médico, serviços de advocacia e outros.
Uso da máquina administrativa: uso de prédios ou salas da administração pública para a realização de campanhas, pagamento com verbas públicas de despesas de campanha, utilização de veículos públicos para eventos partidários, liberação do servidor em horário de expediente para atividades de campanha.
Outras práticas ilegais: distribuição de brindes, realização de boca de urna, showmícios e propaganda eleitoral em locais públicos.
Como denunciar?
Reúna provas: consiga testemunhas e registros dos atos de corrupção (por exemplo, gravação de discursos com promessas de doação de dinheiro ou cestas básicas, fotografia de uso de veículos públicos em campanhas eleitorais, de distribuição de alimentos, material de construção etc.)
Formalize a denúncia: procure a Promotoria Eleitoral, a Polícia Federal ou comitês da Lei 9.840, que pune os casos de corrupção eleitoral ( www.lei9840.org.br ). O ideal é que a denúncia seja feita por escrito com o maior número possível de provas. (Fragmento da matéria "A Cidade Merecida").
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Câmara aprova projeto que pune secretários municipais - 22/08/2008
Representantes de entidades de municípios consideram que a aprovação na quarta-feira (20) pela Câmara do Projeto de Lei 931/07, www2.camara.gov.br/homeagencia/materias.html?pk=109989 , que permite a punição de secretários e outras autoridades municipais por crime de responsabilidade, www2.camara.gov.br/homeagencia/materias.html?pk=%2084020 , dará mais qualidade à gestão pública. Eles entendem que a partir de agora os prefeitos serão mais seletivos na escolha de seus auxiliares.
O presidente da Associação Brasileira de Municípios, José do Carmo Garcia, defende a ampliação da medida e sugere que um próximo passo seja dado no sentido de incluir os legisladores na lista de pessoas que podem responder pelo crime. Para ele, "não é justo" que algumas irregularidades sejam cometidas com o aval dos vereadores e só o chefe do Executivo seja acusado. "Eu entendo que devemos avançar e incluir os legisladores, porque assim o círculo se fecha e faz com que as pessoas sejam mais criteriosas antes de aceitar um cargo."
Estados e União Segundo Mauro Nazif, dificilmente há prefeitos que não respondam a processos político-administrativos ou penais ao final do mandato, o que não é observado em relação aos secretários municipais. "Raramente um secretário responde a processo, diferentemente do que acontece nos âmbitos estadual e federal, em que secretários estaduais e ministros podem ser responsabilizados", acrescenta o deputado.
Já o deputado Eduardo Valverde (PT-RO) destaca a importância da proposta com o argumento de que a Constituição ampliou as atribuições dos municípios e aumentou a complexidade do "papel" do gestor público. "Cada vez mais o movimento pelo municipalismo aumenta o poder dos municípios, que gera o aumento das responsabilidades, que são transferidas a seus gestores", avalia.
Fonte: Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail: agencia@camara.gov.br
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