No ParáAusência do Estado favorece tráfico de minérios, pessoas armas e drogas
BRASÍLIAAgência Brasil
A fronteira brasileira não-ocupada - assim se refere o comandante da 8ª Região Militar, general Jeannot Jansen Filho, aos quase 1.220 quilômetros ao norte do estado do Pará, na fronteira com a Guiana e o Suriname. Segundo o general, a ausência do Estado na região tem favorecido, de forma inegável, a prática de crimes como o tráfico de minério, de pessoas, armas e drogas, entre outras atividades ilícitas.
'Essas áreas são o que chamamos de um espaço não-ocupado pelos órgãos competentes do Brasil', disse, durante palestra a jornalistas no último dia 8, em Belém, sede do comando da 8ª Região do Exército. 'E não é que não seja ocupada pelo Exército, ela não é ocupada pelo país (Estado)', complementou.
Atualmente, 279 soldados guardam as três unidades militares responsáveis pela vigilância de toda a fronteira norte da Amazônia Oriental, que se estende do Amapá ao norte do Pará. Outro pelotão, com 65 homens, é responsável pela linha fronteiriça de Roraima com a Guiana.
Cabe a eles cumprir o que determina a Constituição Federal - defesa da pátria, dos poderes constitucionais e, quando solicitados, da lei e da ordem - e, também, combater crimes federais na fronteira terrestre, conforme estabelece a Lei Complementar nº 117/04.
'Tenho poucos homens. Ficamos preocupados porque não conseguimos realizar o nosso papel com eficiência para cooperar com o controle de fronteira. A tarefa de vigilância estratégica nós cumprimos com razoável eficiência', comentou o general, ao explicar que o contingente integral do Exército na Amazônia Oriental é de cerca de 11 mil homens e que não basta enviar mais soldados para lá se não houver recursos para mantê-los.
Segundo Jeannot, também faltam equipamentos: 'Preciso de meios militares para realizar a tarefa de vigiar a fronteira, como embarcações, motores de popa, helicópteros e material de comunicação'.
Para atuar nas Amazônias Oriental e Ocidental, onde há pontos acessíveis apenas pelo ar, o Comando Militar dispõe de doze helicópteros, concentrados em Manaus. A criação do Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam), na avaliação de alguns oficiais presentes à palestra, fez com que narcotraficantes deixassem de usar o espaço aéreo brasileiro - mas eles poderiam usar rotas terrestres que, a partir da Colômbia, passam pelos Estados do Amazonas, de Roraima e do Pará antes de chegar ao Suriname, de onde a droga seria levada para a Europa.
O general afirmou que a solução dos problemas na fronteira não é simples e exige planejamento logístico: 'Primeiro, eu tenho que dar melhores condições aos militares que já estão lá, preciso construir casas para levarem suas famílias e para que eu não tenha de substituí-los de tempos em tempos. Eles devem viver bem lá, pois assim poderão se integrar com a população.'
Na fronteira com a Guiana Francesa, segundo Jeannot, a situação é um pouco melhor em termos de segurança. 'Em grande parte, é uma fronteira vivificada, que eu enxergo e com raros problemas que eu sei quais são, como a existência de garimpos ilegais. Nessa faixa fronteiriça nós atuamos com razoável eficácia', disse.
O general também manifestou preocupação com a ponte a ser construída sobre o Rio Oiapoque, ligando Macapá (AP) à capital da Guiana Francesa, Caiena. 'Antevejo problemas que, sem dúvida, exigirão maior atuação do Estado. Basta olhar para o sul e ver o que ocorre na ponte em Foz do Iguaçu', alertou.
Durante a semana, o general Augusto Heleno, comandante militar da Amazônia, classificou a transformação da faixa da fronteira norte do país em terras indígenas como ameaça à soberania nacional.
O militar não se mostrou preocupado em contrariar posição do governo, que defende a homologação de terras indígenas mesmo em regiões de fronteira, e disse que o Exército 'serve ao Estado brasileiro e não ao governo'.
Em palestra sobre a defesa da Amazônia no seminário 'Brasil, ameaças a sua soberania', nesta quarta-feira, no Clube Militar, no Rio de Janeiro, o general falou de sua preocupação com os territórios indígenas na faixa de fronteira.
O general lembrou o compromisso brasileiro com declaração da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o direito dos povos indígenas, que destaca a desmilitarização das terras indígenas como contribuição para a paz e o desenvolvimento econômico e social.
'Quer dizer que o problema somos nós?', perguntou o general sob aplausos entusiasmados da platéia de militares.
Para o general Heleno, a política indigenista está dissociada do processo histórico do país e precisa ser revista com urgência.
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